Prof. Renato Flávio Marcão - ASCOM/MPBA

O professor mestre Renato Flávio Marcão, membro do Ministério Público de São Paulo, é o convidado da FADIPA para proferir a Aula Magna do curso de Direito da FESP na próxima terça-feira (22), marcando o início das atividades do ano letivo de 2011. O evento terá como tema "Garantias Constitucionais na Execução Penal" e será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Passos a partir das 19h30.

A organização do evento ficou a cargo do Núcleo de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito de Passos (NPEX/FADIPA) coordenado pela professora Tayara Talita Lemos e da diretoria da FADIPA que tem à frente a Professora Doutora Ana Paula de Fátima Coelho.

Renato Marcão é também Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penintenciária (CNPCP), da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e autor de diversos livros muitos deles publicados pela Editora Saraiva. Entre as publicações, está a obra "Curso de Execução Penal" (Editora Saraiva) que trata do tema que será abordado na Aula Magna.

A expectativa de público é de aproximadamente 400 pessoas. De acordo com Tayara, além de muito significativo aos alunos (do 1º ao 9º período) e a todos os membros da comunidade jurídica passense e regional, "o tema será de grande valia para todos os cidadãos que se preocupam com o exercício da cidadania e se importam em compreender como funciona o sistema punitivo, penal e constitucional democrático".

A escolha do tema se deve ao fato da importância de se compreender o que é a execução penal e como atua a Constituição Federal acerca do assunto. Segundo Tayara a execução penal é parte da função do Estado, no que se refere à atuação do Poder Judiciário na esfera penal e do Poder Executivo. Ela se desenvolve, portanto, de maneira conjunta, nos planos jurisdicional e administrativo, por meio de estabelecimentos penais. "Simplificando, é através da execução penal que o comando da sentença, que reconhece a condenação do réu, se cumpre. A Lei de Execução Penal (LEP) brasileira prevê em seu artigo 1º que 'a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado'. Para que esse cumprimento da sentença se dê de maneira justa, democrática e humana a Constituição Federal, nossa Lei Maior, prevê uma série de direitos e garantias, além dos já previstos pela LEP. É sobre tais garantias que a LEP, o Poder Judiciário e Poder Executivo (por meio da Administração nos estabelecimentos Penais) devem cumprir que o Professor Renato Marcão irá nos falar na Aula Magna", adiantou a professora.

A Aula Magna é uma prática pedagógica comum nas universidades e que geralmente é uma tradicional recepção dos alunos calouros envolvendo toda a comunidade acadêmica: alunos, professores e funcionários. A intenção é que o aluno iniciante se sinta parte desse novo universo e que os alunos veteranos o acolham e também aproveitem a oportunidade de aprender com os conhecimentos que serão transmitidos e interagir com os novos colegas. É por isso que em todo começo de semestre os cursos da FESP realizam eventos deste tipo.

Fonte: Agência Escola